Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website
LuxxLove, disponível em
https://www.luxxlove.com/,
bem como as condições aplicáveis à compra e venda dos produtos comercializados através da presente loja online.
Ao efetuar uma encomenda neste website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
1. Identificação do Titular da Loja
O website LuxxLove é explorado por Lucelia Oliveira, com NIF 315448253, com morada em Rua do Amial n.º 1319, 4200-503 Porto, Portugal.
Para efeitos de contacto e apoio ao cliente, encontram-se disponíveis os seguintes meios:
- Email: luxxloveapoiocliente@gmail.com
- Telefone: +351 916 335 844
- Horário de atendimento: 10h às 18h
2. Objeto e Âmbito
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes do website, bem como a quaisquer transações comerciais realizadas através da loja online LuxxLove.
A LuxxLove dedica-se à comercialização online de artigos de: lingerie, lingerie erótica, pijamas e homewear, modeladores, robes e kimonos, artigos plus size e produtos de bem-estar íntimo, incluindo cremes, lubrificantes, géis, óleos de massagem e perfumes íntimos.
3. Informação sobre os Produtos
A LuxxLove procura apresentar as descrições, imagens e características dos produtos com o maior rigor possível. Ainda assim, poderão existir pequenas variações de cor, textura, padrão ou acabamento, nomeadamente em função do ecrã utilizado ou de especificidades do fabricante.
A disponibilização dos produtos no website não dispensa a confirmação efetiva de stock no momento do processamento da encomenda.
4. Processo de Encomenda
Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho de compras e seguir os passos indicados até à confirmação final da encomenda.
Antes da submissão final, será apresentado um resumo da encomenda com os produtos selecionados, quantidades, preço total, eventuais custos de envio, dados de faturação, morada de entrega e meio de pagamento escolhido.
A encomenda apenas se considera válida após a respetiva confirmação pelo cliente e receção dessa encomenda pela LuxxLove.
5. Preços
Todos os preços apresentados no website encontram-se indicados em euros (€).
Os preços são apresentados com IVA à taxa legal.
Ao valor dos produtos poderão acrescer custos de envio, os quais serão sempre apresentados ao cliente antes da confirmação final da encomenda.
A LuxxLove reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo de as encomendas já confirmadas serem faturadas com base no preço em vigor à data da compra.
6. Meios de Pagamento
A LuxxLove disponibiliza atualmente os seguintes meios de pagamento:
- Multibanco
- MB WAY
- Cartão de Crédito
A encomenda apenas seguirá para processamento após confirmação do respetivo pagamento, salvo se o método de pagamento escolhido implicar outra lógica operacional expressamente indicada no website.
7. Expedição e Entrega
A LuxxLove realiza envios para toda a Europa.
As encomendas são expedidas através dos CTT.
O prazo estimado de entrega é de 3 a 5 dias úteis, salvo situações excecionais, períodos promocionais, constrangimentos logísticos ou casos de força maior.
Para entregas em Portugal, os portes são gratuitos.
Para entregas em outros países europeus, os custos de envio são calculados automaticamente no website, no momento da compra, de acordo com o país de destino.
Em caso de impossibilidade de entrega por motivo imputável ao cliente, a LuxxLove poderá tentar novo agendamento ou aplicar custos adicionais, quando tal se justifique.
8. Disponibilidade dos Produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos artigos.
Em caso de indisponibilidade total ou parcial após a confirmação da encomenda, a LuxxLove entrará em contacto com o cliente com a maior brevidade possível, propondo, quando aplicável, uma alternativa, novo prazo de entrega ou reembolso do montante pago relativamente ao artigo indisponível.
9. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, sem prejuízo das exceções legalmente previstas.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca para:
- Email: luxxloveapoiocliente@gmail.com
- Morada para devoluções: Rua do Amial n.º 1319, 4200-503 Porto, Portugal.
O cliente poderá ainda utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado pela loja, sem que isso seja obrigatório.
10. Devoluções
Após a comunicação válida da intenção de devolução, o cliente deverá proceder ao envio do artigo dentro do prazo legal aplicável.
Os artigos devolvidos devem encontrar-se em perfeito estado de conservação, sem sinais de uso indevido, completos e acompanhados, quando aplicável, da respetiva embalagem, etiquetas e demais elementos recebidos.
Os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente
Após receção e verificação da devolução, a LuxxLove procederá ao eventual reembolso nos termos legalmente aplicáveis, utilizando, em regra, o mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
11. Artigos Excluídos de Devolução por Razões de Higiene
Por razões de proteção da saúde e higiene, apenas serão aceites devoluções de artigos que se mantenham devidamente fechados, selados e sem qualquer indício de abertura, utilização ou manipulação que comprometa a sua revenda.
Não serão aceites devoluções de artigos íntimos que tenham sido abertos após a entrega, quando a sua natureza e acondicionamento justifiquem a exclusão do direito de livre resolução nos termos legais aplicáveis.
[indicar de forma clara quais os artigos abrangidos por esta regra: cuecas, bodys, conjuntos íntimos, etc., conforme a política real da loja]
12. Trocas
A possibilidade de troca de artigos fora do regime legal de livre resolução constitui uma facilidade comercial concedida pela LuxxLove e rege-se pelas seguintes condições:
- Prazo para pedido de troca: [indicar prazo]
- Condições do artigo: [indicar condições exatas]
- Custos de envio da troca: [indicar quem suporta]
13. Reclamações e Produtos Não Conformes
Em caso de produto defeituoso, danificado ou desconforme com a encomenda realizada, o cliente deverá contactar a LuxxLove através do email luxxloveapoiocliente@gmail.com, enviando, sempre que possível, descrição da situação e elementos de suporte, como fotografias do artigo e da embalagem.
A situação será analisada e respondida no prazo de 5 dias
14. Responsabilidades do Utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma correta, a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados e a não praticar atos ilícitos, fraudulentos ou suscetíveis de causar danos à LuxxLove ou a terceiros.
15. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, design, estrutura e demais elementos, são propriedade da LuxxLove ou de terceiros devidamente autorizados, encontrando-se protegidos nos termos legais aplicáveis.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia e por escrito.
16. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização do website e da realização de encomendas rege-se pela Política de Privacidade da LuxxLove, que deve ser lida em conjunto com os presentes Termos e Condições.
17. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Website: https://cicap.pt/
18. Livro de Reclamações
A LuxxLove disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legais aplicáveis.
Link: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
19. Alterações aos Termos e Condições
A LuxxLove reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, sendo quaisquer alterações publicadas no website.
As condições aplicáveis serão as que se encontrarem em vigor à data da realização da encomenda.
20. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis e da possibilidade de recurso a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, será competente o foro da comarca do Porto.
21. Data da Última Atualização
Última atualização: Abril 2025